Assembleia Municipal de Faro aprovou por maioria desanexação das Freguesias da Conceição de Faro e de Estoi

Em comunicado, a Comissão Coordenadora Concelhia de Faro da CDU, considera que foi dado "o passo autárquico final e decisivo na caminhada para a restauração", das freguesias da Conceição de Faro e de Estoi, agregadas numa União de Freguesias por imposição do governo do PPD/PSD e CDS-PP, através da conhecida “Lei Relvas” (Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro, revogada pela Lei n.o 39/2021, de 24 de janeiro). Apesar de ter sido o Governo liderado por António Costa a desbloquear a lei de 2013, a CDU refere que "tardou muito e bem podia ter simplificado mais o processo de desagregação de freguesias".

 

Ultrapassada esta fase, com a aprovação da proposta em Assembleia Municipal, o passo seguinte passa para a responsabilidade da Assembleia da República, que dará luz verde para a concretização efetiva da restauração das freguesias.