A Câmara de Faro lançou hoje, a 1ª pedra referente à empreitada de construção de habitações no Montenegro, para realojar 49 famílias residentes na praia de Faro.
Os 49 fogos habitacionais vão ser edificados pela empresa Construções Gabriel A. S. Couto, S. A., à qual foi adjudicada a construção, com um custo previsto de 5.050.000 euros, mais IVA e um prazo de execução de 730 dias.
A construção dos fogos vai contar com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), através do apoio concedido pelo programa 1.º Direito, do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
As habitações vão permitir realojar famílias carenciadas que atualmente residem na praia de Faro, em regime de arrendamento apoiado pelo município.
Presidiram à cerimónia, o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, o primeiro-ministro António Costa e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
O autarca de Faro falou de "um dia muito especial para o Município de Faro e em particular para a Freguesia de Montenegro". Referiu que este tipo de projetos não seriam concretizáveis sem o apoio do Estado, "tendo em conta os recursos limitados que as autarquias dispõem e a cada vez maior responsabilidade de competências que têm a seu cargo".
Rogério Bacalhau - Presidente da CM Faro
Referiu que o problema da habitação é transversal na sociedade portuguesa, sendo preocupante junto das camadas mais jovens, "que encontram dificuldades de financiamento na aquisição ou arrendamento a valores desajustados aos seus rendimentos". Sobre a Estratégia Local de Habitação do Município de Faro, Rogério Bacalhau confirmou que a autarquia vai ter acesso a 28 milhões de euros para materializar o objetivo de construir habitação social e a custos controlados nos próximos 4 anos. Além das 49 habitações em Montenegro, estão previstos mais 24 fogos de habitação social na Rua Ludovico Menezes, tendo já sido feito o aviso de abertura da respetiva empreitada, mais 98 fogos que estão em construção em Faro, cujo prazo de conclusão aponta para final de 2023. Está ainda a ser preparado um loteamento nos Braciais com 124 fogos de habitação social e 74 a custos controlados, e um outro loteamento em Estoi com 275 fogos a custos controlados. O autarca garantiu que estão em estudo outras operações e investimentos que podem tornar-se viáveis.
António Costa, começou por dizer que o projeto lançado no Montenegro, "é um excelente exemplo do que é a parceria entre o Estado e os municípios. A habitação é um problema nacional, mas só teremos solução, se trabalharmos lado a lado, de mão dada com os municípios, de forma a descentralizar e a responder às necessidades que existem no nosso território".
António Costa - Primeiro- ministro
O primeiro-ministro admitiu que o problema da habitação é central em Portugal, e que existe desde a última década, explicando que em 2018, o Governo lançou uma nova geração de políticas de habitação: "trabalhámos com os municípios para o desenho de cada realidade, porque só os municípios é que sabem qual é a melhor forma de responderem às necessidades de habitação em cada um dos concelhos", explicou. António Costa avançou que das negociações com a União Europeia, ficou a garantia de uma dotação financeira de 2.700 milhões de euros para investir até 31 de dezembro de 2026, de forma a responder às necessidades de habitação, "e é assim que estamos a dar execução efetiva a problemas antigos. Finalmente temos não só os instrumentos de política, não só o quadro legislativo, mas também os instrumentos financeiros para avançar", sublinhou. Até agora já estão contratualizadas entre o Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana e os municípios, 234 estratégias locais de habitação.
A ministra Marina Gonçalves, explicou que o programa 1º Direito que existe desde 2018, é para continuar, referindo-se a uma "reforma estrutural" na política de habitação em Portugal que será concretizada até 2026 e apoiada por fundos do PRR. A governante relembrou que a estratégia nacional passa por construir cerca de 26 mil habitações no País, "é um bem essencial, mas sobretudo uma garantia da dignidade humana", disse. "Uma família que não tem uma habitação, é uma família que tem de ter da parte do Estado uma resposta, e esses instrumentos devem ser encontrados nesta parceria com as autarquias com os promotores privados, com o terceiro setor e o movimento cooperativo, só assim conseguimos dar respostas capazes como aquela que estamos aqui a testemunhar. É fundamental haver respostas habitacionais compatíveis com os rendimentos das famílias", concluiu.
Marina Gonçalves: Ministra da Habitação
Recorde-se que a presença do primeiro-ministro e da ministra em Montenegro, integra mais uma edição da iniciativa “Governo Mais Próximo” que decorre entre hoje e amanhã, no distrito de Faro. Primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado estão no Algarve, auscultando os representantes locais. O programa inclui cerca de 60 iniciativas, distribuídas por todos os concelhos, e uma reunião descentralizada do Conselho de Ministros na CCDR Algarve, esta quinta-feira de manhã.
