A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu as atividades de paraquedismo no aeródromo municipal de Portimão, até que seja aprovado "um novo procedimento para garantir a segurança" regular da atividade.
A decisão foi tomada depois de o regulador "ter constatado uma alteração aos procedimentos de paraquedismo existentes, os quais suscitaram dúvidas quanto à sua adequabilidade e eficácia”, durante uma ação de supervisão efetuada em 2020, indicou a ANAC numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
“Deste modo a 29 de março de 2021, antes da retoma das atividades de paraquedismos, após as restrições impostas pelo Estado de emergência, a ANAC transmitiu que as atividades de paraquedismo não deveriam ser retomadas, até que se encontre aprovado um novo procedimento que garanta a segurança dessa atividade”, apontou aquela entidade.
A ANAC assegura que o procedimento de segurança “não tem qualquer impacto na linha aérea regional de serviço público” entre Portimão, Cascais, Viseu, Vila Real e Bragança ou “nas restantes atividades do aeródromo”.
Contactado pela Lusa, o vereador da Câmara de Portimão com o pelouro da infraestrutura municipal aeroportuária disse que “a desconformidade do paraquedismo é a mais sensível de entre as 21 identificadas pelo regulador” da aviação civil durante a avaliação efetuada no ano passado.
De acordo com João Gamboa, a suspensão daquela atividade tem a ver com o facto de a aterragem dos paraquedistas “não poder ocorrer nas laterais da pista e a de os aviões que operam na atividade não poderem descolar nem aterrar enquanto estiverem paraquedistas no ar”.
“É uma situação sensível de segurança e que tem de ser resolvida entre o aeródromo e as empresas operadoras, tendo a ANAC sido intransigente nesse aspeto. Os operadores não gostaram muito da suspensão, mas as regras são regras e são para cumprir”, sublinhou.
O vereador disse que a autarquia, detentora da infraestrutura, está a resolver as desconformidades apontadas pela ANAC, “processo que terá de ficar concluído no mês de junho, de forma que a certificação para operar seja renovada e de acordo com o decreto-lei que entrou em vigor no ano passado”.
Segundo João Gamboa, o processo foi entregue a “uma empresa de consultores especializada na área e reconhecida pelo regulador da aviação, ao qual foi já apresentado o plano de ação para a resolução das desconformidades”.
A ANAC confirmou à Lusa a receção dos planos de ações corretivas propostas pela autarquia portimonense, os quais, adianta, “encontram-se em apreciação com vista à sua aprovação e execução pelo Prestador de Serviços de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS)”.
A Autoridade Nacional de Aviação Civil escusou-se a revelar as 21 desconformidades detetadas durante a auditoria efetuada ao aeródromo municipal, alegando que as mesmas “estão sujeitas a uma relação de confidencialidade entre a entidade supervisora e o prestador de serviços auditado”.
Segundo aquela entidade, a gestão das medidas corretivas e outras eventuais medidas decorrem dos regulamentos europeus, “não existindo qualquer impacto na linha de serviço público ou nas restantes atividades do aeródromo”.
Instalado na freguesia de Alvor, o aeródromo acolhe ao longo do ano milhares de paraquedistas de todo o mundo que ali desenvolvem a sua preparação para provas europeias e mundiais, bem como saltos recreativos, atividade que é assegurada por duas empresas do setor.
