A proposta de venda de um terreno na ilha de Tavira, anunciado por uma empresa imobiliária, é “abusiva” e a área já devia ter revertido para o Domínio Público Marítimo, considerou a presidente da Câmara, Ana Paula Martins.
O anúncio, publicado no ‘site’ de uma empresa imobiliária relacionada com a britânica Christie’s, mas entretanto retirado, propunha a venda de um “terreno rústico com a área total de 242.850 m2, parcialmente ocupado por um parque de campismo e algumas construções de génese ilegal”.
No entanto, a autarca garantiu à Lusa que tanto o parque, como as casas ali existentes, estão fora dessa área e o terreno em causa já deveria estar novamente sob Domínio Público Marítimo.
Ana Paula Martins explicou que, em 1966, foi produzido um despacho de desafetação de uma área de 27,5 hectares da Ilha de Tavira para o município, que depois vendeu 24,5 hectares para ser feita uma urbanização no local, que carecia de uma aprovação do Ministério das Obras Públicas.
“A desafetação foram 27,5 hectares e o Município a seguir vendeu uma parte, que foi de 24,5 hectares, deixando três de fora, e nessa parte desses três hectares, eu, Ana Paula [Martins], acho que está inserido o parque de campismo e algumas das habitações”, argumentou a autarca, considerando que os promotores da venda “nem sequer têm a posse daqueles terrenos”.
A presidente da Câmara de Tavira disse que a venda dos 24,5 hectares foi feita à Sociedade Urbanizadora da Ilha de Tavira, tendo a vista o desenvolvimento do projeto de urbanização, mas “esse processo nunca chegou a ser aprovado” e o terreno deveria depois ter revertido de novo para o Domínio Público Marítimo, “como previa o despacho de desafetação”.
A autarca recordou que, desde 1966, já passaram quase 60 anos e, como o projeto previsto não avançou, os terrenos já nem deveriam estar na posse do privado, e classificou a venda como “abusiva”.
A autarca recordou que, desde o início do processo houve alterações nos padrões ambientais, foi criado o Parque Natural da Ria Formosa, e isso trouxe condicionantes ao desenvolvimento imobiliário nas ilhas barreira, como a ilha de Tavira, que fizeram com que o projeto deixasse de ser viável.
“Se o terreno cedido não tiver a utilização prevista no artigo 2, que diz que o terreno é para fazer uma urbanização em harmonia com os planos aprovados, a cedência ficará imediatamente anulada, revertendo para o Domínio Público Marítimo”, sustentou a autarca.
Ana Paula Martins disse que a Sociedade Urbanizadora da Ilha de Tavira chegou a fazer venda em planta de algumas parcelas, os compradores reclamaram depois os valores pagos e a empresa ainda tentou judicialmente que a autarquia a indemnizasse, “mas perdeu as ações em tribunal”.
“Nos anos de 1980 atualizam o processo e a Câmara vem dizer que já não pode ter aquela volumetria e capacidade de implantação, a sociedade vende em planta alguns apartamentos, vê-se com ações em tribunal, porque não desenvolveu projeto, e quem deu sinais quer ser ressarcido, põe a Câmara em tribunal, perdem, recorrem e voltam a perder”, explicou.
A autarca frisou que, mais tarde, o terreno da Sociedade Urbanizadora da Ilha de Tavira passou para a posse da Teixeira Duarte, que encetou contactos com a autarquia, por ocasião da presidência de Jorge Botelho, para o Município comprar o terreno por cinco milhões de euros, mas sem resultados.
Há cerca de dois anos, também foi feito o anúncio para a venda do terreno, lembrou a autarca, salientando que, na ocasião, os contactos entre o Município e a promotora, assim como as queixas da população local, levaram a que a proposta fosse retirada.
Agora, o anúncio para a venda do terreno voltou a ser publicado na Internet, e entretanto retirado, mas a autarca considera que a reversão para o Domínio Público “já devia ter sido registada” e que os promotores “não podem vender”, tendo pedido aos serviços jurídicos do município para fazerem uma análise de todo o processo para assegurar que o processo de venda não se consume.
Contactada pela Lusa, fonte da imobiliária Porta da Frente, em cujo 'site' estava publicado o anúncio, diz que o mesmo foi retirado, “ou porque foi vendido ou porque o proprietário o decidiu retirar”, e referiu que o terreno não estava em exclusivo com esta imobiliária.
Lusa
