A consulta pública sobre a solução para a captação de água a partir do Pomarão, terminou no passado dia 29 de abril, tendo contado com 242 participações, sendo uma delas da Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, que apresentou o seu parecer de discordância.
Para a associação, «além dos vários impactos ambientais provocados por este projeto, também se detetaram algumas falhas e omissões, nomeadamente, não haver sinal de negociação com a vizinha Espanha, parceira de Portugal na gestão do caudal do rio Guadiana».
Em comunicado, a Almargem diz que o seu parecer assentou em 3 pontos principais, que deu a conhecer.
1) Caudal Ecológico do Guadiana-Alqueva
Usar para outros fins económicos, um caudal ecológico, que foi definido aquando da construção da Barragem do Alqueva «provocará um gravoso dano ambiental que irá comprometer populações, setores económicos de pequena dimensão e sobretudo valores naturais a jusante deste novo sistema de captação».
Alerta que a disponibilidade de água dependerá sempre da precipitação e dos compromissos da empresa que gere a área de regadio do Alqueva, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (EDIA), «além de ter que manter o caudal ecológico, caudal que a EDIA tem que cumprir». No entender da Almargem «é uma grande irresponsabilidade a região querer suportar, através desta origem de água, setores económicos (sobretudo turismo e agricultura), em vez de optar por medidas de redução de consumo e promoção de medidas de aumento da infiltração e disponibilidade de água no solo».
2) Ausência de informação e concordância pela EDIA
Considera uma «irresponsabilidade avançar até este ponto, a intenção de licenciamento deste projeto, perante a fragilidade referida em cima, e sobretudo sem haver um entendimento com a EDIA e/ou um acordo formalizado (não é público se existe, uma vez que nada foi divulgado sobre este assunto)».
3) Dependência da disponibilidade deste recurso
É do entendimento da Almargem que as autoridades deveriam ter em consideração o desenvolvimento sustentável da região, «e não promover a economia assente principalmente em dois setores altamente consumidores de água. Não será com megaprojetos, como este, que se resolverão os problemas estruturais da escassez de água, da região».
Propõe que a Águas do Algarve use um modelo de captação superficial, a aplicar nos vários pontos onde acontecem as descargas das Estações Elevatórias que ligam os sistemas das principais barragens para abastecimento público. «Apesar desse volume de água ser desconhecido do grande público, há um caudal enorme, não sistematicamente calculado, e que é subaproveitado, porque se perde no meio ambiente. Este recurso é desperdiçado e será um reforço mais proveitoso para o abastecimento de água no Algarve, sem os impactos da obra do Pomarão».
Defende ainda que a solução passa por adotar um modelo económico na região suportado pela capacidade de carga do território, promovendo um desenvolvimento sustentável, «que considere a capacidade do território em disponibilizar recursos naturais e que sejam os sectores económicos a adaptar-se e gerir as suas atividades em função da existência abundante, ou não, de uns e outros recursos».
Para a associação, «ninguém pensa que seria um bom negócio construir uma pista de Ski no Cerro de São Miguel, e assim da mesma forma, não se pode dimensionar consumos de água para uma quantidade que não existe», conclui.
