A Assembleia Municipal de Aljezur aprovou o pacote fiscal para 2024, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima e abdicando da participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), anunciou hoje a autarquia.
A proposta fiscal do executivo autárquico, de maioria socialista, foi aprovada em reunião extraordinária da Assembleia Municipal em 28 de novembro, informou em comunicado o município.
Além da manutenção no valor mínimo legal de 0,3% para a taxa de IMI sobre os prédios urbanos a cobrar em 2024, a autarquia decidiu reduzir o valor do IMI a pagar em imóveis para habitação própria e permanente do sujeito ou do agregado familiar em função do número de dependentes a cargo.
A autarquia adianta que, ao prescindir da totalidade da variável do IRS a que o município tem direito, o mesmo resulta num “benefício de 05% no valor do imposto pago pelos contribuintes com residência fiscal no concelho”.
O município refere que o pacote fiscal para 2024 “é de continuidade ao compromisso assumido pelo executivo de promover um alívio fiscal de âmbito municipal”.
O objetivo é “incentivar a fixação de quadros e técnicos, de jovens e outros trabalhadores no concelho, em áreas carenciadas de recursos humanos, e que contribuam decisivamente para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população residente”.
Lusa
