A autoridade de gestão do Programa Regional do Algarve 2021-2027 (Algarve 2030) e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) assinaram hoje um Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que tem uma dotação de 155,2 milhões de euros, repartidos entre 152,1 milhões do FEDER e 3,1 milhões do Fundo Social Europeu (FSE+).
A cerimónia de assinatura do contrato, que decorreu no salão nobre do antigo Governo Civil de Faro, foi presidida por Hélder Reis, secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional. O documento foi assinado pelo presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Algarve 2030, José Apolinário, e pelo presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL, António Pina.
Segundo explica a AMAL em comunicado, o Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial abrange toda a região «e define um conjunto de indicadores e de metas que terão de ser alcançadas, que estão estabelecidas no Plano de Ação desenvolvido pela AMAL, em estreita articulação com os Municípios, e que foi aprovado pela comissão diretiva do Algarve 2030 no passado mês de junho».
Entre as principais áreas de intervenção previstas no plano de ação, a entidade destaca os investimentos no ciclo urbano da água; a adaptação às alterações climáticas; a eficiência energética; a proteção civil e gestão integrada de riscos; a conservação da natureza, a biodiversidade e património natural; a mobilidade sustentável; as infraestruturas escolares ou digitalização da administração local, no âmbito do FEDER, e a aprendizagem ao longo da vida e o acesso a serviços de qualidade, no âmbito do FSE+.
No decorrer da cerimónia, José Apolinário, reforçou a importância do trabalho conjunto que foi feito na região para o "desenho" do Programa Regional do Algarve e que contou com a colaboração de vários atores. Para o também presidente da CCDR Algarve, "temos todos um enorme desafio pela frente que é o de sabermos continuar a trabalhar juntos e a mobilizar esforços para poder aproveitar e executar todos os fundos europeus que este programa traz para a região".
António Pina, sublinhou que "este é um momento muito importante para a AMAL, que tendo beneficiado de fundos noutros quadros comunitários, desta vez tem esta presença muito mais forte e irá coordenar cerca de 155 milhões de euros em diferentes áreas." Também aproveitou a ocasião para realçar o trabalho que os 16 municípios do Algarve, no seio da AMAL, desenvolveram no sentido de identificar as necessidades mais relevantes e os investimentos mais importantes a levar a cabo na região, tendo sempre em conta as suas especificidades. "Houve muito trabalho e visão partilhada e é assim que devemos trabalhar para alcançar o melhor para as nossas populações", assumindo desde logo o compromisso da boa execução destes fundos.
António Pina aproveitou, também, a presença de um membro do governo para deixar dois alertas: um defendendo que o sistema que está hoje instalado, nomeadamente em relação ao lançamento de avisos, não deverá ser tão burocrático nem tão centralizado, e um segundo alerta no sentido de que o Governo trabalhe numa diferenciação positiva em relação a projetos e investimentos que possam surgir fora da área do turismo, já que no Algarve, há a ambição de diversificar a economia. Terminou, afirmando que "no Algarve somos colaborantes, mas também somos exigentes".
Hélder Reis, secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional – referiu que esta área da coesão territorial é muito importante para o país e para o Algarve, em particular, que é uma região que tem as suas especificidades. Deu os parabéns a todos os envolvidos no desenvolvimento do plano de ação, refletindo que o mesmo é o resultado de uma articulação "bem conseguida" entre as entidades, e que tem áreas bem identificadas, que vão desde investimentos para o ciclo urbano da água em baixa, como para a gestão de resíduos (dois setores para os quais está alocada mais de 1/3 da verba total contratada). O governante também referiu como fundamentais as intervenções identificadas no plano nas áreas da educação e formação. A terminar, reforçou a ideia de que "o importante é, efetivamente, executar os investimentos, maximizando o retorno, e trazer bons projetos e resultados para a região".
