A AHETA, enquanto principal associação do setor da hotelaria, empreendimentos turísticos e golfe, no Algarve, decidiu comunicar, ao futuro primeiro-ministro de Portugal, um conjunto de questões que considera estratégicas e que deverão ser consideradas no plano de ação do próximo governo, saído das eleições de 10 de março.
Em comunicado, a AHETA recomenda que na área do turismo, o próximo governo de Portugal, deverá implementar uma gestão dinâmica, «sem medo de assumir o turismo enquanto uma das principais atividades económicas do país», chamando à atenção para a existência de um ministro responsável pela pasta, tendo o turismo assento no Conselho de Ministros. Defende ser urgente que se altere o sistema de financiamento do Turismo do Algarve. Para a AHETA, «ter a RTA, hoje, com praticamente o mesmo financiamento que tinha há 20 anos não ajuda em nada a promover o Algarve e estabelecer parcerias para novos canais de comercialização e de promoção».
Aponta que é preciso fazer uma «revolução fiscal», permitindo um maior equilíbrio nas contas das empresas e, igualmente na tributação dos rendimentos das famílias, citando um exemplo: «caso queiramos proceder a um aumento de 150euros/mensais, no salário de um colaborador, o mesmo receberá apenas 60 euros ficando o estado com o restante». Ainda a nível fiscal, refere igualmente que deverá ser reformulado o sistema de taxas, não aceitando que existam no país mais de 4.300 taxas diferentes.
Temas como a implementação de um subsídio de alojamento para os trabalhadores deslocados, tratado fiscalmente como o subsídio de almoço, o 15ª mês, tratado de forma igual, são modelos que a AHETA quer implementar, no sentido de ajudar a melhorar as condições de remuneração dos colaboradores do turismo, «e que, até hoje nunca tivemos uma resposta de sucessivos governos». No caso concreto do Algarve, diz ser «imperativo que as leis da contratação sejam adaptadas para que possamos fidelizar os nossos colaboradores, a exemplo do praticado na Andaluzia, com um modelo de contrato de trabalho denominado "contrato fixo descontínuo" em que o trabalhador tem uma ligação permanente à empresa e, sempre que o hotel esteja encerrado os custos sejam partilhados entre o governo e as empresas. Evitam-se assim processos burocráticos do subsídio de desemprego e a constante mudança do posto de trabalho com muitos problemas para a empresa e para o trabalhador», explica.
Quanto à burocracia diz que é «um dos grandes cancros, para as empresas e para os cidadãos», exemplificando que o tempo médio de aprovação de uma unidade hoteleira seja de sete anos.
Ao mesmo tempo, no que toca ao Algarve, apela ao próximo governo que pare todo o processo de revisão dos PDM's, nalguns casos em processo de revisão há mais de dez anos, e promover um estudo global que tenha em consideração as necessidades futuras na região quer em termos de fixação de empresas e de famílias. «A continuar o processo em curso todos os PDM's ficarão ainda mais restritivos, não permitindo que se fixem na região novas famílias, tão necessárias para o desenvolvimento da região perante a gritante falta de recursos humanos, nem que se promovam novas áreas de desenvolvimento empresarial, industrial ou turístico».
A AHETA entende que uma região onde a principal atividade económica é o turismo, tem de apresentar uma imagem apelativa aos turistas, lamentando o estado de parte da EN125, entre Olhão e Vila Real, «digna de uma via de um país de terceiro mundo, uma via rápida (A22) com terríveis portagens, especialmente para as empresas e para os turistas, com uma qualidade que deixa muito a desejar, uma ferrovia insuficiente e que ainda hoje não está totalmente eletrificada ao longo do Algarve, utilizando carruagens com dezenas de anos e com uma "decoração" grafitada não são mais valias, enquanto concorremos com todo o mundo turístico pela angariação de turistas», critica.
Outra área que os hoteleiros consideram primordial, é a falta de uma política de eventos que consagre a vinda de grandes eventos à região, e que por essa via, promovam as suas potencialidades e que ajudem a combater a sazonalidade.