Segundo informou a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o protocolo tem por objetivo promover a cooperação entre estes organismos da justiça e da saúde, com vista a promover condições que facilitem a implementação de respostas de reinserção social no âmbito da Suspensão Provisória do Processo (medida pré-sentencial que visa evitar o prosseguimento do processo penal até à fase de julgamento). A intervenção terá enfoque na pequena e média criminalidade, na área de intervenção do Ministério Público junto dos juízos locais criminais de Faro e Loulé, da unidade local de Loulé e das unidades locais de Faro do Departamento de Investigação e Ação Penal de Faro.
