Segundo o PSD-Algarve, em causa está o mecanismo que "impede o acesso à maioria dos concelhos do Algarve ao financiamento comunitário nos próximos anos".
O PSD-Algarve mostra-se "frontalmente" contra o despacho produzido pela Comissão Interministerial de Coordenação que, no seguimento de uma proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), deliberou deixar de fora dos Municípios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios a larga maioria dos concelhos do Algarve.
Na prática esta decisão, no entender dos Sociais-Democratas, "traduz-se no barramento de acesso a diversas organizações ao acesso a concursos específicos, critério de bonificação na apreciação de candidaturas e a majoração de taxas de apoio".
Esta decisão "vai prejudicar a economia Algarvia, em municípios, empresas e IPSS´s dos concelhos de Lagos, Portimão, Lagoa, Silves, Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, que ficam prejudicados no acesso a financiamento comunitário em relação à larga maioria dos concelhos do País", esclarece o PSD-Algarve.
Segundo o despacho em causa “para efeitos da regulamentação do Portugal 2020 adota-se uma abordagem multicritério que considera a densidade populacional, a demografia, o povoamento, as características físicas do território, as características socioeconómicas e acessibilidades.”
O PSD-Algarve considera que esta abordagem, realizada pela ANMP é profundamente "injusta para com o Algarve já que a realidade existente entre as zonas litorais e interiores dos concelhos da região é profundamente diferent, são sendo possível não considerar zonas de baixa densidade áreas da Serra do Caldeirão ou de outras".
O PSD-Algarve, através dos seus autarcas, promete reverter junto da ANMP esta situação, "que ao nosso ver é profundamente penalizadora para a região".
