O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na passada quarta-feira, um Projeto de Resolução sobre o CMFRS na Assembleia da República.
O PCP recomenda ao Governo que “garanta a gestão pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade”.
Na Assembleia da República, os comunistas apresentaram o Projeto de Resolução que tem por base os seguintes pressupostos, manter a gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul na esfera pública; dotar o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul de meios humanos, materiais e financeiros que lhe permitam prestar cuidados de saúde de elevada qualidade; fixar em decreto-lei as condições de manutenção na esfera pública e de funcionamento do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.
No mesmo comunicado, o PCP sublinha que, “o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul é uma unidade especializada da rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação do Serviço Nacional de Saúde, tendo sido gerida, até novembro de 2013, em regime de parceria público-privada”.
A partir dessa data, “o CMFRS passou a ser gerido pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, tendo o anterior Governo PSD/CDS pautado a sua intervenção pelo desinvestimento nesta unidade de saúde, privando-o de meios adequados à sua missão”. No mesmo documento, o PCP recupera que, “tal estratégia tinha como objetivo a degradação desta unidade de saúde com vista à criação de condições para a sua posterior entrega a privados”.
Recentemente, o Governo informou estar a ponderar uma solução que permita manter a gestão do CMFRS na esfera pública, com vista a manter e melhorar a sua operacionalidade. Também neste sentido se pronunciou o Presidente do Conselho Diretivo da ARS do Algarve, aquando da visita da Comissão Parlamentar de Saúde ao Algarve, informando que “estava a ser ponderada a criação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, no qual o CMFRS seria inserido como unidade autónoma”, assinala o PCP.
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