O PAN Pessoas – Animais – Natureza, enviou uma comunicação formal ao Pestana Viking Beach and Golf Resort na Praia Senhora da Rocha, Porches/Lagoa no seguimento de várias denúncias sobre a alegada utilização de aves de rapina para controlo da população das gaivotas.
Em comunicado o PAN manifesta a sua indignação, "por se tratar de um ato cruel e sem qualquer preocupação pelo bem-estar animal" revelando um episódio "que clientes do próprio hotel assistiram, em que uma águia atacou uma gaivota deixando-a ferida com gravidade mas ainda assim com força suficiente para que esta voasse para longe, sendo provável que tenha tido uma morte lenta e agonizante, situação de crueldade e de utilização abusiva de animais" que o PAN repudia.
O partido recorda que o art. 13.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia reconhece a senciência dos animais e obriga a que os Estados na prossecução das suas políticas tenha em conta o bem-estar dos animais. Mais recentemente, em Portugal, foi também alterado o estatuto jurídico dos animais que, deixando de ser coisas, passaram legalmente a ser reconhecidos como seres sensíveis.
“É importante agora que todos nós, tanto na qualidade de entidades públicas ou privadas, coletivas ou singulares, respeitemos essa sensibilidade, furtando-nos de praticar atos que comprometam de forma desnecessária o bem-estar dos animais” pode ler-se na mesma comunicação.
O PAN diz haver outras formas não violentas de controlo da população de gaivotas em que se obtém o mesmo fim sem que seja necessário colocar em causa a vida das próprias gaivotas e usar outros animais abusivamente para o efeito, tendo-se disponibilizado para reunir com a administração da unidade hoteleira, a fim de propor medidas alternativas à prática atual, aguardando uma reação a este contacto.
