A Câmara Municipal de Faro renovou no passado dia 14, a sua intenção de concluir a proposta de Plano de Pormenor da Lejana, tendo fixado o prazo de 24 meses para a conclusão do procedimento.
A autarquia recorda em nota de imprensa, que a decisão original de elaboração deste plano foi tomada em agosto de 2011, tendo o procedimento caducado pela imposição de nova legislação que entretanto entrou em vigor.
No entanto, o procedimento tem-se mantido ativo, encontrando-se garantida a disponibilidade de meios técnicos e humanos que permitem dar seguimento à conclusão do plano e demais conteúdos materiais e documentais, assegura a edilidade.
A área de intervenção do Plano de Pormenor da Lejana é de 41,84 hectares. Está delimitada a Sul pela Av. Calouste Gulbenkian, a Poente pela Estrada da Sr.ª da Saúde, a Nascente pela Rua do Alportel (N2) e a Norte pela urbanização titulada pelo Alvará n.º 1/04 e por troços de arruamentos parcialmente executados na zona da Lejana de Cima.
Com a elaboração deste plano a autarquia pretende assegurar uma estrutura urbana "coerente, equilibrada e sustentável, potenciando um urbanismo que respeite a morfologia do local, bem como contribuir para a valorização das entradas da cidade, promovendo a qualificação dos principais eixos viários, designadamente a EN2/Estrada do Alportel e a Estrada da Sr.ª da Saúde".
De acordo com a legislação em vigor, decorre a partir da publicação do aviso em Diário da República, um período de 15 dias úteis para audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
A formulação de participações deverá ser efetuada por escrito e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, por correio normal ou correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt, com indicação expressa de "Participação Pública do Plano de Pormenor da Lejana" e com a identificação e morada de contacto do participante.
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