A comissão de acompanhamento do plano diretor municipal (PDM) de Lagos, presidida pela CCDR Algarve, emitiu parecer favorável sobre a proposta de retoma de plano cujo procedimento se encontra em vias de conclusão.
Na reunião realizada em Lagos, no dia 27 de Agosto, os membros da comissão de acompanhamento pronunciaram-se também favoravelmente quanto ao relatório ambiental do plano e à delimitação da Reserva Agrícola Nacional.
Deste modo, a CCDR frisa que, “embora de sentido favorável, o parecer da comissão de acompanhamento não isenta a autarquia do cumprimento dos condicionalismos de natureza imperativa decorrentes dos pareceres sectoriais das diferentes entidades com assento na comissão”.
A CCDR, lembra que, previamente à apreciação pela assembleia municipal, a proposta de PDM de Lagos, acompanhada do parecer final da comissão de acompanhamento, do relatório ambiental e dos resultados de eventuais reuniões de concertação, seguirá para apreciação e discussão pública, cuja decisão de abertura é uma competência da Câmara Municipal de Lagos.
