Para uns, será o fim do poder local: quando assinarem os memorandos, acabou-se a autonomia. Para outros, com a corda ao pescoço, não podia ser de outra forma. É a necessidade que divide as posições sobre o resgate das autarquias.
Segundo a edição desta quinta-feira do Jornal "I", Portimão está hoje como Portugal estava em 2011. A situação financeira da autarquia é de tal forma sufocante que a presidente do município conta os dias para que o Fundo de Apoio Municipal (FAM) seja aprovado na Assembleia da República. A ordem é para avançar de "imediato" com essa espécie de programa de resgate local.
Há autarcas a protestar contra as restrições impostas aos municípios que assinarem os programas com o fundo, mas Isilda Gomes já sente esse peso há algum tempo - desde que a câmara recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) -, e nem mesmo assim foi possível recuperar as contas da autarquia. Ao "pagar os vencimentos" ou mesmo quando se limita a "acender a luz", a autarca teme já estar a violar a lei dos compromissos e pagamentos em atraso. "Isto já não pode ficar pior, só pode melhorar", considera a socialista. O FAM "é a única e mais favorável saída". E já vem tarde.
Para um orçamento anual de 47 milhões de euros, Portimão tem actualmente uma dívida global de 150 milhões. Esse valor, mais de 300% superior às verbas disponíveis, coloca o município na lista de utilizadores obrigatórios do FAM, um mecanismo que ontem foi discutido na Assembleia e que amanhã deverá ser aprovado com os votos da maioria e o chumbo da oposição - PS incluído.
A autarca percebe as reticências de quem tem as contas em dia e se vê obrigado a contribuir para a mesma bolsa de quem se encontra em dificuldades. Mas lembra que, mesmo as autarquias que hoje estão numa situação sustentável, amanhã poderão ter de recorrer ao fundo.
