O executivo farense vai levar a Reunião de Câmara, na próxima segunda-feira, 17 de abril, uma nova proposta de revisão orçamental para acomodar aproximadamente 8 milhões de euros provenientes do saldo da gerência de 2016 e cerca de 432 mil, referentes a juros de mora pelos atrasos nas transferências do IMI e IMT.
Segundo avança nota da autarquia, a nova proposta continua a consagrar como principal medida a liquidação do financiamento bancário contraído com o Plano de Reequilíbrio Financeiro, no montante de 4,94 milhões de euros.
Se a proposta for aprovada, com o pagamento do Plano de Reequilíbrio Financeiro a autarquia vê cessarem imediatamente as obrigações excecionais que derivam da sua aplicação, passando a poder lançar obras aprovadas em orçamento e a decidir sobre a questão dos impostos municipais.
Mas há mais, o município deixa de estar obrigado a pedir autorização ao Governo para a realização de obras inscritas em orçamento, salienta nota da edilidade.
A proposta apresentada pelo Presidente contempla também um valor global de cerca de 3,5 milhões, a investir na melhoria da rede viária e equipamentos públicos, na recuperação do parque escolar e desportivo e, ainda, no reforço dos apoios financeiros ao associativismo e juntas de freguesia. Este montante soma-se assim aos cerca de 3 milhões de investimento que o Orçamento de 2017 já contemplava.
No lote das intervenções mais significativas desta terceira edição do Programa “Faro Requalifica”, destacam-se o investimento, orçado em mais de 464 mil euros, na remodelação de escolas do primeiro ciclo, na construção de três novas salas para o ensino pré-escolar (EB1 de Bom João) e ainda no arranjo de todos os parques infantis do concelho.
Intervenções previstas – Programa Faro Requalifica III:
Requalificação do Campo Desportivo do Montenegro,
Construção do Polidesportivo da Conceição,
Construção de Centro de Recolha Oficial Municipal (canil / gatil),
Requalificação de Parques Infantis,
Remodelação de Balneários em campos desportivos,
Construção da Casa Mortuária na Conceição de Faro,
Requalificação da Rua do Reitor Teixeira Guedes,
Reabilitação do Largo de São Pedro,
Reabilitação da Travessa do Alto,
Repavimentação do Caminho Rural 4194 (Estrada Falfosa / Parque das Cidades),
Repavimentação da Rua Poeta António Aleixo (Montenegro),
Repavimentação Rua da Azenha (Estoi),
Quartel dos Bombeiros Sapadores (elaboração de projeto de execução),
Construção do Centro Cultural da Bordeira, (elaboração de projeto de execução),
Requalificação da Alameda João de Deus (elaboração de projeto de execução),
Requalificação da Mata (elaboração de projeto de execução),
Construção de Campo de Futebol de 7 na Penha, (elaboração de projeto.de execução).
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