A Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco que recomenda ao Governo que este diligencie meios para a construção de um matadouro no Algarve com as adequadas condições técnicas, higiénico-sanitárias e de segurança alimentar.
A iniciativa parlamentar aprovada com os votos a favor do Bloco, do PCP e dos Verdes destaca que a construção de um matadouro regional é uma prioridade absoluta para o Algarve, e a garantia que é eliminada a desigualdade entre produtores de gado, e o prejuízo que estes têm face aos seus congéneres de outras regiões do país.
As longas deslocações percorridas pelos criadores algarvios de gado para o abate dos animais, em matadouros da região do Alentejo e área de Setúbal, os únicos existentes a sul do Tejo, são apontadas como o fator para o aumento dos custos na produção e a consequente perda de competitividade face à concorrência.
No documento entregue pode ler-se que em média cada produtor algarvio realiza cerca de 1.000 Km por cada transporte de animais para os matadouros, uma vez que o transporte implica duas viagens - a entrega dos animais vivos e a recolhas das carcaças dias depois.
Além das questões económicas, os deputados do Bloco sublinham que as longas deslocações de animais vivos para abate têm sido condenadas por várias entidades, entre as quais a Federação de Veterinários da Europa e a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, que recomendam que o abate se realize em lugar próximo do local de criação, de forma a reduzir o sofrimento e potencial risco de doenças, assim como garantir o bem-estar animal.
Os parlamentares do Bloco ressalvam que o equipamento de abate a construir deve enquadrar-se nas normas legislativas em vigor no que concerne à proteção dos animais no abate e ou ocisão, devendo a construção, as instalações e os equipamentos do matadouro, bem como o seu funcionamento, ser concebidos e utilizados de forma a evitar aos animais qualquer excitação, dor ou sofrimentos inúteis.
O Bloco recorda que desde o encerramento do matadouro regional do Algarve, em 2007, têm promovido um conjunto de iniciativas políticas com o objetivo de repor na região uma unidade de abate.
Entre estas destacam-se as duas moções levadas à Assembleia Intermunicipal do Algarve, em 2009 e 2017, ambas aprovadas por unanimidade e, em abril 2011, o Projeto de Resolução recomendando ao Governo a promoção da "construção do matadouro público regional do Algarve, (como uma) solução imediata de abate para as características de produção animal da região, no sentido de ultrapassar os constrangimentos causados aos produtores, com consequências para os consumidores e para a economia da região", iniciativa parlamentar que teve os votos favoráveis do BE, PCP, PEV e CDS, e a abstenção do PS e do PSD.
Em 2010, e na sequência de uma pergunta dirigida ao Governo, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, admitiu "que pode justificar a existência de um matadouro no Algarve, com sustentabilidade do foro de gestão económico-financeira, bem como com higiene e segurança sanitária dos géneros alimentícios".
