A Federação Regional do Algarve do Partido Socialista diz em comunicado "congratular-se com a decisão governamental de reduzir, em sede de Orçamento de Estado, as taxas máximas sobre prédios urbanos do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,50 para 0,45%".
O PS Algarve assume que através do Orçamento de Estado para o ano de 2016, "o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou a redução da taxa máxima do IMI em 10%, impelindo os Municípios que aplicavam a taxa máxima a reverem as suas tabelas e a aprovarem nas suas Assembleias Municipais os novos montantes a aplicar em 2017".
Assim, a taxa máxima aplicável a prédios urbanos reduziu-se de 0,50% para 0,45%, passando a taxa de IMI a variar entre 0,30% e 0,45%.
Para o PS Algarve, "esta iniciativa do Governo, acaba por traduzir-se numa redução dos valores que as famílias portuguesas residentes nesses Municípios estão a pagar ao longo deste mês de abril, permitindo aumentar os rendimentos disponíveis e a reabilitação de imóveis degradados".
O presidente do PS-Algarve, António Eusébio, congratula-se «com esta medida do Governo e com outras reduções de impostos locais aprovadas por iniciativa própria dos Municípios, demonstrando uma capacidade de gestão exemplar e a possibilidade de garantir a sustentabilidade das contas municipais sem onerar as famílias e as empresas em demasia, dando o seu contributo para a coesão social, criação de emprego e equilíbrio das contas públicas»
Algarve Primeiro
